Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro estar ciente de que a aceitação deste instrumento representa expressa concordância com os termos e condições do “AVISO LEGAL”, que, juntamente com este TERMO DE ADESÃO, formam um só instrumento jurídico. Declaro ainda ter lido e entendido claramente os termos e condições ajustados para esta contratação.

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1. Sobre a Adesão

A adesão ao software da PDV SMART é realizada online, diretamente no sistema ou por meio do link enviado após solicitação. O processo exige o preenchimento de nome, e-mail, telefone e a criação de uma senha de acesso, dados necessários para abertura da conta.

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2. Sobre os Planos

O valor do serviço é definido conforme o plano escolhido, cujos detalhes e preços estão disponíveis publicamente no site da PDV SMART.
* Os planos são mensais e não exigem fidelidade.

* Upgrade de Plano: A liberação dos novos produtos será feita em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
* Downgrade de Plano: A alteração no valor contratual será aplicada somente na próxima fatura.

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3. Contratação

O PDV SMART ou Software é uma ferramenta pré-paga. A contratação representa a aquisição de uma cessão de uso de serviços de tecnologia para o próximo período de 30 dias, conforme plano escolhido.

* A contratação é efetivada diretamente no sistema, mediante manifestação de interesse por parte do cliente.
* Os dados obrigatórios para contratação são: Razão Social ou Nome completo, CNPJ ou CPF, Endereço completo, Nome do representante legal e Contatos administrativos.
* Com esses dados preenchidos e pagamento confirmado, os serviços estarão disponíveis até o final do período contratado.
* A PDV SMART estará autorizada a emitir faturas referentes ao uso do software.
* Em caso de cancelamento, os serviços permanecerão disponíveis até a data final do contrato vigente.

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4. Meios de Pagamento

* Boleto bancário
* Cartão de crédito

* PIX

Conforme mencionado no item 2, eventuais upgrades ou downgrades de plano terão os valores ajustados de forma proporcional.

*Notas fiscais para clientes no Brasil serão emitidas e enviadas em até 5 dias úteis após o pagamento, salvo eventuais atrasos por parte dos órgãos governamentais.

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5. Suporte

A CONTRATADA oferece suporte técnico online de forma remota, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

A Contratada disponibiliza suporte técnico remoto para a solução de eventuais falhas ou dúvidas relacionadas ao software fornecido, cuja operação se dá exclusivamente em ambiente em nuvem. Não há previsão de suporte técnico presencial, uma vez que a Contratada não fornece equipamentos ou periféricos, sendo estes de responsabilidade exclusiva do Contratante e/ou de seus fornecedores.

Em caso de falhas atribuíveis ao software fornecido, a Contratada compromete-se a prestar o suporte necessário de forma remota, sem custos adicionais ao Contratante, conforme previsto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

A Contratada se responsabiliza por vícios ou falhas comprovadamente oriundos do software fornecido, conforme previsto no art. 14 do CDC. No entanto, não responderá por danos decorrentes de uso inadequado, alterações não autorizadas ou falhas causadas por terceiros, desde que devidamente comprovados.

A CONTRATADA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro tipo de prejuízo que não sejam decorrentes de falhas ou defeitos no software fornecido, desde que tais falhas não sejam atribuíveis a vícios de qualidade do serviço ou produto, conforme o CDC (Lei nº 8.078/90).

A responsabilidade da CONTRATADA, em qualquer caso, será limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE pelo uso do software, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais, salvo em casos de dolo ou má-fé comprovados. Esta limitação não se aplica a danos causados por falhas do software que comprometam a segurança, integridade ou privacidade dos dados do CONTRATANTE.

 

A CONTRATADA pode realizar melhorias ou correções no sistema e implementá-las diretamente em ambiente de produção, sem necessidade de aviso prévio.

Além disso, poderão ocorrer manutenções emergenciais ou programadas na rede ou nos servidores, sem aviso prévio, sempre que se fizerem necessárias para manter a estabilidade, segurança e funcionamento adequado do sistema.

Nestes casos, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que nenhum dano ou prejuízo financeiro poderá ser imputado à CONTRATADA, devendo manter, por sua conta, um plano de contingência adequado até a normalização dos serviços.

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6. Atualizações e Manutenção

É responsabilidade exclusiva do cliente manter:

* Os equipamentos e sistemas atualizados
* Uma conexão à internet estável no local de uso

Eventualmente, poderão ocorrer atualizações do sistema PDV SMART em diferentes plataformas (Android, iOS, Windows, máquinas de cartão Smart de adquirentes). A PDV SMART não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, já que cada plataforma possui particularidades próprias.

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7. Comunicação

Ao aceitar este TERMO DE ADESÃO, o cliente autoriza o recebimento de informativos e comunicados via e-mail, o que não caracteriza prática de SPAM.

 

PDV SMART | P G SANTOS PROMOÇÃO E VENDAS LTDA
CNPJ: 27.854.479/0001-80

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